Halal obrigatório na Indonésia (prazo adiado para outubro de 2028): produtos importados e BPJPH

Quem precisa de certificação halal e quando

A Lei n.º 33 de 2014 exige que os produtos que entram, circulam e são comercializados na Indonésia tenham certificação halal, e o Regulamento do Governo n.º 42 de 2024 define as fases por tipo de produto. Para alimentos e bebidas, as empresas indonésias de médio e grande porte deviam estar certificadas até 17 de outubro de 2024. A implantação gradual para microempresas e pequenas empresas, para alimentos e bebidas do exterior e para cosméticos deveria terminar em 17 de outubro de 2026. O Regulamento do Governo n.º 40 de 2026, promulgado em 14 de outubro de 2026 e anunciado pelo Ministério Coordenador de Assuntos Econômicos em 16 de outubro de 2026, alterou o PP 42/2024 e adiou essas datas: a implantação gradual para microempresas e pequenas empresas e para cosméticos agora termina em 17 de outubro de 2028, e para alimentos e bebidas do exterior a obrigação começa em 18 de outubro de 2028, levando em conta a conclusão dos acordos de reconhecimento mútuo de certificados halal. Antes da alteração, o artigo 160 do Regulamento havia deixado ao ministro a data para os produtos do exterior, no máximo em 17 de outubro de 2026.

Em junho de 2026, o chefe da BPJPH disse que a exigência abrange não só os produtos nacionais, mas também os produtos estrangeiros que entram na Indonésia, e a BPJPH se coordenou com outros ministérios sobre os controles de importação. O Departamento de Relações Exteriores e Comércio da Austrália (DFAT) lista os prazos posteriores: medicamentos isentos de prescrição até 2029, medicamentos sob prescrição até 2034 e dispositivos médicos de classe D até 2039. Confirme com seu importador o prazo da categoria exata do seu produto.

A BPJPH disse em outubro de 2026 que o ajuste levou em conta a prontidão do ecossistema halal e as contribuições das empresas e do setor, e pediu que as empresas aproveitem o tempo para se preparar, em vez de adiar a certificação. A BPJPH também alertou para golpes em que pessoas usam o nome da BPJPH para exigir o pagamento de multas ou sanções; a informação oficial está apenas em bpjph.halal.go.id.

Usar o certificado halal do seu próprio país

• O certificado deve ser emitido por um órgão estrangeiro de certificação halal que a BPJPH tenha aprovado por meio de um acordo de reconhecimento mútuo, para a categoria de produto em questão. O DFAT da Austrália, por exemplo, lista os órgãos australianos aprovados pela BPJPH e o escopo de cada aprovação.
• O importador indonésio, e não o exportador, registra o certificado halal estrangeiro no portal SIHALAL da BPJPH. A taxa foi noticiada em 800.000 IDR por certificado em agosto de 2024.
• Depois de registrado, o produto pode levar o logotipo halal indonésio e o número de registro.
• Se o seu certificador não for aprovado pela BPJPH, o produto pode ser certificado diretamente pelo processo da BPJPH na Indonésia, com o importador ou um representante.

A verificação halal na importação

O Regulamento BPJPH 4/2026 sobre a conformidade de produtos halal estrangeiros que entram na Indonésia, em vigor desde setembro de 2026, acrescenta uma verificação halal antes da declaração de importação, com inspeção no armazém de carregamento por um surveyor designado. O governo anunciou em 16 de outubro de 2026 que vai revogar o regulamento, e o banco de dados jurídico da BPJPH indica que o Regulamento do Governo n.º 40 de 2026 o revoga; por isso, confirme com seu importador se a verificação ainda se aplica antes de reservar um embarque.

Rótulos: o logotipo halal e os produtos não halal

Produtos com certificação halal devem exibir o logotipo halal oficial da BPJPH e o número de registro ou de certificado. O roxo é a cor preferida do logotipo, e preto e branco é aceito em certas condições técnicas. Produtos feitos com materiais proibidos pela lei islâmica, como carne de porco, não recebem certificado halal: pelo artigo 26 da Lei n.º 33 de 2014, a empresa deve exibir no produto a informação de que ele não é halal, e o Regulamento BPJPH 3/2026 define a forma, "NON HALAL" ou "MENGANDUNG BABI" (contém porco). As regras indonésias de rotulagem de outras autoridades, como a BPOM para alimentos e cosméticos, continuam valendo.

O que o exportador deve preparar

• Pergunte ao seu importador qual categoria e qual prazo se aplicam a cada produto, e se o seu certificador halal é aprovado pela BPJPH para essa categoria.
• Envie ao importador seu certificado halal, com a legalização ou apostila de que ele precisar para o registro, e a lista de produtos com os códigos HS.
• Reserve tempo para o registro no SIHALAL e para eventuais mudanças de rótulo antes do primeiro embarque depois do prazo.
• Mantenha idênticos os nomes dos produtos, os códigos HS e os dados do fabricante no certificado halal, na fatura comercial e no packing list.
• Para produtos com ingredientes não halal, combine com o importador a rotulagem de produto não halal em vez de buscar a certificação.